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Tudo começou quando os chamados “Sábios” do Conselho receberam uma pergunta prioritária de constitucionalidade, ou seja, a própria lei foi questionada; no caso, a pergunta partiu de um ex-deputado, Gérard Ducray, condenado em 2011 a três meses de prisão, por assédio sexual.

O acusado alegou diante do Conselho que o Código Penal não definia claramente o delito, dando margem a todos os tipos de interpretação. O Conselho Constitucional analisou a questão e decidiu anular a lei de 2002, baseando-se no princípio de que todos os crimes e delitos devem ser definidos em termos claros e precisos.

Todos os processos em andamento por assédio sexual na França foram anulados e até uma nova lei ser adotada, meses e até mesmo anos podem passar.

As associações de defesa dos direitos da mulheres consideram o fato um retrocesso histórico e decidiram fazer uma manifestação neste sábado, na Praça Colette, em Paris, exigindo uma nova lei o mais rapidamente possível.

Fonte: http://migre.me/8XJZ8